Código Florestal ainda inquieta governo em 2012

Após um ano de divergências e intensos debates no Congresso, o texto do novo Código Florestal conseguiu apresentar, segundo o governo, avanços em suas diretrizes para preservação dos biomas e produção rural, mas algumas questões ainda desagradam o Planalto e o ministério do Meio Ambiente.

“Houve avanços bastante expressivos no texto modificado pelo Senado, mas ainda existem inquietações sobre alguns pontos”, reconheceu ontem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante encontro em São Paulo (SP).

Com 26 emendas, um texto substitutivo foi aprovado pelos senadores no último dia 6 e agora segue como prioridade do governo, em 2012, para uma nova rodada de negociações na Câmara dos Deputados.

Lá, parlamentares ambientalistas e ruralistas poderão acatar integral ou parcialmente as mudanças apresentadas sobre o texto. Uma das questões “pendentes” para o Planalto diz respeito à fiscalização do novo código. Segundo a ministra, a preocupação está em garantir maior transparência em relação aos mecanismos de regularização ambiental.

“Queremos que o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por exemplo, fique mais claro dentro do novo código. A ideia é permitir o seu acompanhamento online por todos os brasileiros”, disse.

O cadastro está atualmente em fase de teste pelo Ibama e servirá para descrever as propriedades de agricultores que desejarem regularizar suas terras, a partir do ano que vem. Isto, admitiu Izabella, exigirá uma “enorme capacidade” de monitoramento pelas autoridades ambientais via imagem de satélites. Ela, contudo, ressaltou que o governo já dispõe da tecnologia espacial necessária para controlar as irregularidades no campo.

“A questão agora é buscar convergências (entre os deputados). Sabemos que no Congresso tudo é passo a passo. O tema é polêmico, mas suprapartidário, portanto ainda teremos muito diálogo pela frente em 2012”, observou a ministra, que participou ontem de encontro na capital paulista para discutir a realização da Conferência Rio+20, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em junho do ano que vem, no Brasil.

A ministra aproveitou para negar que as emendas do Congresso ao novo código podem levar à anistia de desmatadores. “Não haverá qualquer anistia. Quem desmatar florestas terá que replantá-las”, reiterou.

Além das atenções à vegetação rural, os limites da nova legislação sobre as áreas urbanas também são questionados. A pasta do Meio Ambiente aponta dúvidas sobre a porcentagem exata estipulada de árvores por habitante nas cidades.

O argumento – em análise conjunta do ministério das Cidades – é de que seria preciso oferecer mais flexibilidade nesta proporção de acordo com o perfil e as características de cada município.

Em meio aos debates, Marco Mroz, secretário de relações internacionais do Partido Verde (PV), afirma que o Ministério do Meio Ambiente perdeu fôlego na defesa de suas propostas.

A mensagem pós-2011, segundo ele, é que desmatadores poderão continuar com suas atividades impunemente. “O Brasil não precisava passar por esse retrocesso que é a mudança do código florestal. O fato de mexer em áreas de preservação permanente será extremamente nocivo para as próximas gerações.”

Desafios

A agenda ligada ao meio ambiente, em Brasília, não será pautada em 2012 apenas pela votação do Código Florestal, garantiu a ministra. Os desafios da pasta no próximo ano, sem dúvida, deverão exigir maior capacidade de execução em assuntos de importância nacional e internacional.

“A plataforma (de ações) definida em Durban, na COP-17, foi uma virada de mesa em relação às mudanças climáticas, e obviamente com uma liderança política do Brasil. Assim, queremos dar continuidade e implantar nossa Agenda Nacional do Clima”, observou Izabella, citando a última conferência da ONU sobre o clima, em novembro, na África do Sul.

Outro desafio no Congresso será a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, atualmente sob consulta pública. Sua execução propõe investimentos do governo federal na ampliação da reciclagem no país e apoio a estados e municípios para eliminação de lixões até 2014. A previsão da ministra é que o plano seja sancionado no primeiro trimestre do ano que vem.

 

Fonte: Brasil Econômico